Termo de Fomento,Colaboração e/ou Acordo de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2020 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULTERMO DE COLABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL.pdf0,12MB04/08/2020
Anual2020 JUSTIFICATIVA FINAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - Associação Pestalozzi de Mimoso do SulJUSTIFICATIVA FINAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - Associação Pestalozzi de Mimoso do Sul.pdf0,07MB04/08/2020
Anual2020 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2020 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTIVO REVIVERTERMO DE COLABORAÇÃO.pdf0,35MB03/03/2020
Anual2020 JUSTIFICATIVA FINAL DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTOJUSTIFICATIVA FINAL DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO (1).pdf0,29MB03/03/2020
Anual2020 JUSTIFICATIVA FINAL DE DISPENSA DE CHAMAMENTOJUSTIFICATIVA FINAL DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO (1).pdf0,29MB03/03/2020
Anual2020 EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOEXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Associação de Apoio Terapêutico Reviver - 2020.pdf0,03MB23/01/2020
Anual2019 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULTERCEIRO TERMO ADITIVO PESTALOZZI.pdf0,28MB02/09/2019
Anual2019 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO ASSCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULSEGUNDO TERMO ADITIVO PESTALOZZI.pdf0,28MB02/09/2019
Anual2018 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULPRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO.pdf0,21MB02/09/2019
Anual2018 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULEXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO.pdf0,29MB02/09/2019
Anual2018 TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULTERMO DE FOMENTO PESTALOZZI.pdf0,26MB02/09/2019
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