Termo de Fomento,Colaboração e/ou Acordo de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Anual2019 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULTERCEIRO TERMO ADITIVO PESTALOZZI.pdf0,28MB02/09/2019
Anual2019 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO ASSCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULSEGUNDO TERMO ADITIVO PESTALOZZI.pdf0,28MB02/09/2019
Anual2018 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULPRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO.pdf0,21MB02/09/2019
Anual2018 JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO - TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULEXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO.pdf0,29MB02/09/2019
Anual2018 TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SULTERMO DE FOMENTO PESTALOZZI.pdf0,26MB02/09/2019
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