Atualizado em: 02/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000034/2025Dispensa002873/202502/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCACAO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA TRIFASICO, COM POTENCIA DE 180 KVA, TENSAO 127/220V, ABASTECIDO A DIESEL E DO TIPO SILENCIADO, PARA ATENDER A FESTA MAGNA DO MUNICIPIO DE MIMOSO. O SERVICO DEVE INCLUIR ENTREGA, INSTALACAO E RETIRADA DO GERADOR NO LOCAL DO EVENTO, FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA OPERACAO DURANTE O PERIODO CONTRATADO, ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO CONTINUO, BEM COMO CABOS DE ALIMENTACAO E, SE NECESSARIO, QUADRO DE TRANSFERENCIA AUTOMATICA (QTA). O EQUIPAMENTO DEVE ATENDER AS NORMAS TECNICAS VIGENTES, GARANTINDO SEGURANCA E EFICIENCIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 24.189,99R$ 23.955,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTAL ELETRICA EIRELI EPP10.526.290/0001-65ServicoGERADOR DE ENERGIA ELETRICALOCACAO DE GERADOR DE ENERGIA ELETRICA TRIFASICO, COM POTENCIA DE 180 KVA, TENSAO 127/220V, ABASTECIDO A DIESEL E DO TIPO SILENCIADO. O SERVICO DEVE INCLUIR ENTREGA, INSTALACAO E RETIRADA DO GERADOR NO LOCAL DO EVENTO, FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA OPERACAO DURANTE O PERIODO CONTRATADO, ASSISTENCIA TECNICA E MANUTENCAO PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO CONTINUO, BEM COMO CABOS DE ALIMENTACAO E, SE NECESSARIO, QUADRO DE TRANSFERENCIA AUTOMATICA (QTA).DIARIA3,0000R$ 7.985,00R$ 23.955,00
000013/2025Inexigibilidade005034/202526/06/2025CONTRATACAO, ATRAVES DA EMPRESA CONECTSHOWS PROMOCOES E EVENTOS LTDA , DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO, PARA ATENDER 26º FESTIVAL DE INVERNO DE SANFONA E VIOLA DE SAO PEDRO DO ITABAPOANA 2025, COM CARGA HORARIA DE 01:45 (UMA HORA E QUARENTA E CINCO MINUTOS) DE SHOW, CONFORME DISCRIMINADO E QUANTIFICADO NA PLANILHA ABAIXO AO PRESENTE TERMO DE REFERENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 150.000,00R$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONECTSHOWS PROMOCOES E EVENTOS LTDA29.269.612/0001-66ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO E REALIZACAO DE SHOW ARTCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO E REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO, PARA 26º FESTIVAL DE INVERNO DE SANFONA E VIOLA DE SAO PEDRO DO ITABAPOANA 2025, NO DIA 25 DE JULHO DE 2025, COM A CLEITON&CAMARGO. APRESENTACAO MINIMA DE 01:45 (UMA HORA E QUARENTA E CINCO MINUTOS).Unidade1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
000012/2025Inexigibilidade004224/202509/06/2025Locacao de terreno destinado ao armazenamento das barracas utilizadas na feira municipal durante o exercicio de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 18.216,00R$ 18.216,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAQUIM PAIVA GONCALVES096.341.427-53ServicoALUGUEL DE IMOVELLocacao de terreno destinado ao armazenamento das barracas utilizadas na feira municipal durante o exercicio de 2025.SERVICO12,0000R$ 1.518,00R$ 18.216,00
000011/2025Inexigibilidade003939/202503/06/2025Contratacao da empresa MOVIC PROCUCOES LTDA, para a prestacao de servicos de realizacao de show artistico musical, durante a Festa Magna de Mimoso do Sul Edicao 2025, a ser realizado no Municipio de Mimoso do Sul/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOVIC PRODUCOES LTDA44.299.821/0001-46ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS REALIZACAO DE SHOW ARTISTICOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS REALIZACAO DE SHOW ARTISTICOpara Festa Magna do Municipio de Mimoso do Sul, edicao 2025, no dia 12 de julho de 2025, com com a cantora Maiza Lima .Apresentacao minima de 01:30 (Uma hora e trinta minutos).SERVICO1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000010/2025Dispensa Eletronica002801/202509/06/2025aquisicao de 02 tabelas de basquete hidraulicas modelo nba (eletrica), atender a demanda da Secretaria Municipal de Educacao em seus projetos/atividadesLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.160,00R$ 44.498,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRODUNOVA COMERCIAL LTDA32.317.905/0001-86MaterialTABELA DE BASQUETE HIDRAULICA MODELO NBA (ELETRICA) Unidade2,0000R$ 22.249,24R$ 44.498,48
000009/2025Dispensa Eletronica002863/202509/06/2025contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de planejamento, organizacao, coordenacao e execucao de processo seletivo simplificado de avaliacao documental com comprovacoes curriculares de formacao e experiencia para o preenchimento de vagas e cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Educacao do Municipio de Mimoso do Sul - ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 46.720,00R$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PASSAPORTE PDH - SELECAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO,13.044.558/0001-10ServicoContratacao de Empresa Especializada INSCRITO1600,0000R$ 6,00R$ 9.600,00
Instituto Referencia11.278.409/0001-90ServicoContratacao de Empresa EspecializadaPRESTACAO DE SERVICO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO, COORDENACAO E EXECUCAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE AVALIACAO DOCUMENTAL COM COMPROVACOES CURRICULARES DE FORMACAO E EXPERIENCIA PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA.INSCRITO1600,0000R$ 25,37R$ 40.592,00
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