Atualizado em: 16/01/2026 13:54:13

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000017/2025Dispensa Eletronica007922/202522/12/2025contratacao de empresa especializada para aquisicao de frios.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 50.705,00R$ 47.675,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARR LTDA30.246.937/0001-02MaterialSALSICHA, TIPOHOTDOG, CONGELADO.A CONDICIONADO A VACUO. COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR, CONTENDO 1 KG.Quilograma300,0000R$ 8,95R$ 2.685,00
BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI14.966.026/0001-01MaterialCOXAECONTRA COXA DEFRANGO, COM OSSO, CONGELADO, COM ASPECTO,COR,CHEIRO S E SABOR PROPRIOS;ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO 1 KG.Quilograma300,0000R$ 9,73R$ 2.919,00
HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA55.958.048/0001-07MaterialSALSICHA, TIPOHOTDOG, CONGELADO. Quilograma300,0000R$ 10,00R$ 3.000,00
HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA55.958.048/0001-07MaterialCOXAECONTRA COXA DEFRANGO, COM OSSO, CONGELADO, COM ASPECTO,COR,CHEIRO S E SABOR PROPRIOS; Quilograma300,0000R$ 10,50R$ 3.150,00
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ARR LTDA30.246.937/0001-02MaterialLINGUICA SUINA, TIPO CALABRESA FINA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIOS;ISENTO DE PARASITAS,LARVAS E SUJIDADES, CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR, EMBALADA A VACUO. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO COM 500GQuilograma150,0000R$ 21,90R$ 3.285,00
HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA55.958.048/0001-07MaterialLINGUICA SUINA, TIPO CALABRESA FINA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIOS; Quilograma150,0000R$ 29,50R$ 4.425,00
PORTO SEGURO COMERCIO LTDA27.647.929/0001-63MaterialCARNE SUINA (PERNIL SEM OSSO) CONGELADO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIOS;ISENTO DE PARASITAS, LARVAS E SUJIDADES, CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO1KG.Quilograma200,0000R$ 22,90R$ 4.580,00
HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA55.958.048/0001-07MaterialCARNE SUINA (PERNIL SEM OSSO) CONGELADO, COM ASPECTO, COR E CHEIRO PROPRIOS; Quilograma200,0000R$ 29,50R$ 5.900,00
PORTO SEGURO COMERCIO LTDA27.647.929/0001-63MaterialHAMBURGUER DE CARNE BOVINA,HAMBURGUER; DE CARNE BOVINA,(COM SAL); PESANDO 90G CADA; CONGELADO; COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO; ROTULO CONTENDO, DATA FABRICACAO/VALIDADE/PESO/CARIMBO DO SIF;Quilograma300,0000R$ 21,00R$ 6.300,00
PORTO SEGURO COMERCIO LTDA27.647.929/0001-63MaterialCARNE BOVINA (MOIDA), TIPO MUSCULO, MOIDO, SEM OSSO, CONGELADO.COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; CONFORME A LEGISLACAO EM VIGOR. ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO 1 KG.Quilograma300,0000R$ 25,00R$ 7.500,00
000016/2025Dispensa Eletronica003148/202522/12/2025A aquisicao destes materiais faz-se necessaria para atender aos usuarios dos servicos Socioassistenciais do Municipio, devidamente referenciados na Casa Lar de Criancas e Adolescentes Marieta Abreu , que se encontra em situacao de vulnerabilidade e risco social decorrentes de inseguranca alimentar, nutricional e habitacional.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 37.272,47R$ 20.595,82
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GO VENDAS ELETRONICAS LTDA36.521.392/0002-62MaterialAR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL DE 9.000 BTUS Unidade1,0000R$ 1.857,82R$ 1.857,82
30.668.492 DEBORA NEVES30.668.492/0001-59MaterialSECADORA DE ROUPA Unidade1,0000R$ 2.999,00R$ 2.999,00
30.668.492 DEBORA NEVES30.668.492/0001-59MaterialTELA PARA PINTURA 50X70 Unidade70,0000R$ 44,00R$ 3.080,00
30.668.492 DEBORA NEVES30.668.492/0001-59MaterialMesa de pebolim ( toto ) Unidade1,0000R$ 3.900,00R$ 3.900,00
30.668.492 DEBORA NEVES30.668.492/0001-59MaterialPLAYGROUND INFANTILE Unidade1,0000R$ 8.759,00R$ 8.759,00
000001/2026Dispensa010452/202513/01/2026O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM COMO OBJETIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO VETERINARIO, PARA AQUISICAO VACINAS PARA GATOS E VERMIFUGOS PARA DE CAES E CONTEMPLANDO OS ANIMAIS E TUTORES CADASTRADOS PELO PROGRAMA ESTADUAL PET VIDA NO MUNICIPIO MIMOSO DO SUL/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.884,12R$ 13.174,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARA DE CAO CLINICA VETERINARIA LTDA ME26.432.395/0001-95MaterialVERMIFUGOPRAZIQUANTEL, PAMOATO DE PIRANTEL, FEBANTEL E IVERMECTINA 10 KGUnidade82,0000R$ 15,00R$ 1.230,00
CLINVET ANJOS DE PATAS COM. E SER. EIRELLI39.452.454/0001-39MaterialVERMIFUGOPRAZIQUANTEL, PAMOATO DE PIRANTEL, FEBANTEL E IVERMECTINA 30 KGUnidade82,0000R$ 42,00R$ 3.444,00
CLINVET ANJOS DE PATAS COM. E SER. EIRELLI39.452.454/0001-39MaterialVACINA POLIVALENTE V4 Unidade100,0000R$ 85,00R$ 8.500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS