Atualizado em: 10/02/2026 13:32:29

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
30/01/20260000201/20210000648/2026EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO ESPECIAL Nº 642526532, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATRAVES DA LEI Nº 13.485/17 - PREM.\\ RFB-PREV-PARC60//INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0058-86R$ 145.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
30/01/20260003020/20240000647/2026EMPENHO REFERENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS BRINQUEDOS PEDAGOGICOS ( PLAYGROUND COM ACESSIBILIDADE), MEDIANTE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECO N 062/2023, DECORRENTE DO EDITAL DE PREGAO ELETRONICO Nº 024/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 33/2023 DO CODAP ( CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA).CONTRATO 081/2024\\ RECURSO MDE//BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE79.788.766/0015-38R$ 103.367,1840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30/01/20260000108/20260000646/2026EMPENHO REFERENTE AO CUSTEIO DE PEQUENAS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO EXERCICIO 2026. //RECURSO PROPRIO//VERONICA P. DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.203.207-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/01/20260005715/20250000645/2026EMPENHO REFERENTE FORNECIMENTO DE PECAS DE LABORATORIO MULTIDISCIPLINAR PARA OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCACAO AMBIENTAL, CIENCIAS E MATEMATICA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO), QUE DEVERA FORNECER MATERIAL DE APOIO E PRESTACAO DE SERVICOS.//RECURSO MDE//BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE79.788.766/0025-00R$ 184.750,1640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30/01/2026TARIFAS/20260000644/2026EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2026.//RECURSO PROPRIO//CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/1908-09R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/01/2026TARIFAS/20260000643/2026EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2026.//RECURSO PROPRIO//BANESTES S/A150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.127.603/0019-05R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/01/2026TARIFAS/20260000642/2026EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2026.//RECURSO ROYALTIES FEDERAL//BANCO DO BRASIL S/A172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19900.000.000/0186-43R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/01/2026TARIFAS/20260000641/2026EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2026.//RECURSO MDE//BANCO DO BRASIL S/A150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE00.000.000/0186-43R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/01/2026TARIFAS/20260000640/2026EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2026.//RECURSO PROPRIO//BANCO DO BRASIL S/A150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/0186-43R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/01/20260000086/20260000639/2026EMPENHO REFERENTE AO CUSTEIO DE PEQUENAS DESPESAS GERADAS NO CONSELHO TUTELAR, NO EXERCICIO 2026. //RECURSO PROPRIO//VALMIRA RIBEIRO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.455.877-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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