Atualizado em: 01/04/2026 10:49:24

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
31/03/20260005113/20250001274/2026EMPENHO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA EM GRADES DE DISPOSITIVOS DE CAPTACAO DE AGUAS PLUVIAIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL.//CONTRATO 92/2025//VS CONSTRUTORA EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19932.964.474/0001-40R$ 15.149,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260010515/20250001273/2026EMPENHO REFERENTE A PAGAMENTO REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E RESIDUOS DE SAUDE GERADOS NO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL/ES. JANEIRO 2026M&M-COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. -ME150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS01.028.039/0001-80R$ 246.201,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
31/03/20260001948/20260001272/2026EMPENHO REFERENTE A RESSARCIMENTO FUNERARIO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.743/2022 EM FAVOR DE FABIOLA MARA DE SOUZA PARA PAGAMENTO DO SERVICO FUNERARIO DE SEU IRMAO, FLAVIO VICENTE DE SOUZA.FABIOLA MARA DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.950.427-**R$ 1.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
31/03/20260000342/20260001271/2026EMPENHO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE KITS DE BASE COM MASTROS E BANDEIRAS DE CHAO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS.FABRICA DE BANDEIRAS DE CONTO LTDA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS46.081.408/0001-36R$ 1.770,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
30/03/20260005113/20250000251/2026ANULACAO DE EMPENHO PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS.VS CONSTRUTORA EIRELI150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.964.474/0001-40-R$ 15.149,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260010515/20250001193/2026ANULACAO DE EMPENHO PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS.M&M-COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. -ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19901.028.039/0001-80-R$ 246.201,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260002583/20240000684/2026ANULACAO DE SALDO DE LIQUIDACAO PARA TROCA DE FONTE DE RECURSO.EDMAR AZILTON XAVIER150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.366.847-**-R$ 19.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27/03/20260002951/20250001270/2026EMPENHO CONFORME PROTOCOLO 11501/2025, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS OBJETIVANDO AUXILIAR NA ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.// GASOLINA//PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19905.340.639/0001-30R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260002951/20250001269/2026EMPENHO CONFORME PROTOCOLO 11501/2025, REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS OBJETIVANDO AUXILIAR NA ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.// DIESEL S10//PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19905.340.639/0001-30R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/03/20260002583/20240001268/2026EMPENHO REFERENTE A LOCACAO DE AREA LICENCIADA EM EXTRACAO DE SAIBRO.EDMAR AZILTON XAVIER170800000000 - TRANSFERENCIA DA UNIAO REFERENTE A COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS***.366.847-**R$ 19.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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