Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica22/12/20232024 LEI N. 2.878/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.CONVERSÃO- LEI 2.878-2023-ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO.pdf18,41MB
Anual21/12/20212022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2022LEI 2.667-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.pdf12,00MB
Anual23/12/20202021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2021LEI 2.595-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.PDF1,24MB
Anual01/11/20192020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020LEI Nº 2.533-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LDO.pdf1,58MB
Anual27/12/20182019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019LEI Nº 2.464-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,95MB
Anual02/01/20182018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018LEI COMPLEMENTAR 003-2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf2,52MB
Anual27/12/20172017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCICIO 2017LEI Nº 2310 - 2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf17,33MB
Anual06/10/20172016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2016LEI 2.246-2015 - LDO 2016.pdf0,27MB
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