Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2021 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2021LEI 2.595-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.PDF1,24MB23/12/2020
Anual2020 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020LEI Nº 2.533-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LDO.pdf1,58MB01/11/2019
Anual2019 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2019LEI Nº 2.464-2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf0,95MB27/12/2018
Anual2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2018LEI COMPLEMENTAR 003-2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.pdf2,52MB02/01/2018
Anual2017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCICIO 2017LEI Nº 2310 - 2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf17,33MB27/12/2017
Anual2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2016LEI 2.246-2015 - LDO 2016.pdf0,27MB06/10/2017
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