Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual20/01/20262026Não se AplicaLEI N. 3.003.2025 - ALTERAÇÃO DA LOA 2026 E ANEXOSLEI N. 3.003.2025 - ALTERAÇÃO DA LOA 2026 E ANEXOS.pdf4.58 MB
Anual20/01/20262026Não se AplicaLEI N. 3.002-2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA 2026LEI N. 3.002-2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA 2026.pdf3.98 MB
Anual20/01/20262025Não se AplicaLEI 2.921-2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA 2025LEI 2.921-2024- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 - LOA 2025.pdf4.9 MB
Anual22/12/20232024Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2024LEI 2.872-2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024..pdf10,12MB
Anual21/12/20212022Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2022LEI 2.689-2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.pdf2,59MB
Anual28/12/20202021Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2021LEI 2.603-2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.pdf6,34MB
Anual02/01/20202020Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2020LEI 2.544-2019 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - LOA.pdf1,02MB
Anual18/01/20192019Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2019LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2019.pdf1,43MB
Anual02/01/20182018Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2018LEI COMPLEMENTAR 004-2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.pdf15,32MB
Anual06/11/20172017Não se AplicaLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2017LEI MUNICIPAL Nº 2.316-2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2017.pdf5,69MB
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