Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PAGAMENTO REFERENTE A REEMPENHO CONFORME ANULACAO  REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO EMERGENCIAL DE COMBUSTIVEL, CONSIDERANDO A SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA VIVENCIADA PELO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL EM VIRTUDE DA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA   CHUVAS INTENSAS OCORRIDA EM 04,05,06 E 07 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025\\ RECURSO ROYALTIES ESTADUAL\\

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2025	0001059/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL	R$ 3.592,72
				Total Geral R$ 3.592,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0001059/2025	0001493/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA RURAL	R$ 3.592,72
						Total Geral R$ 3.592,72

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: