Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO REF. TERMO DE COLABORACAO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO E ASSOCIACAO REVIVER DE MIMOSO DO SUL, CUJO OBJETO E A PRESTACAO DOS SERVICOS AOS USUARIOS DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DE MODO A ACOLHER, GARANTIR E OFERTAR DE FORMA QUALIFICADA A PROTECAO INTEGRAL DE JOVENS E ADULTOS EM DEFICIENCIA FISICA E MENTAL, ALEM DE IDOSOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE NESTE MUNICIPIO.// RECURSO ESTADUAL/ 3ª PARCELA (ULTIMA)/

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2024	0003532/2024	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 191.156,04
				Total Geral R$ 191.156,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/09/2024	0003532/2024	0004350/2024	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 191.156,04
						Total Geral R$ 191.156,04

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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