Atualizado em: 30/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER",
    "documento_participante": "09.558.780/0001-64",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO E A ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL, CUJO OBJETO E A PRESTACAO DOS SERVICOS AOS USUARIOS DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DE MODO A ACOLHER, GARANTIR E OFERTAR DE FORMA QUALIFICADA A PROTECAO INTEGRAL DE JOVENS E ADULTOS EM DEFICIENCIA FISICA E MENTAL, ALEM DE IDOSOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL.",
    "valor": 1200000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "05 - Maio",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-05-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL",
    "documento_participante": "01.194.628/0001-38",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL (OSC) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.",
    "valor": 82411.000000000
  }
]