Atualizado em: 29/01/2026 08:13:34

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: mimosodosul-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_convenios_firmados?ano=2026&mes=2.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do convênio.
tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-01-23T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "REGIAO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFE CONVENTION E VISITORS BUREAU",
    "documento_participante": "04.829.617/0001-75",
    "nome_participante": "REGIAO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFE CONVENTION E VISITORS BUREAU",
    "historico": "O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A TRANSFERENCIA DE RECURSO PROPRIO EM VIRTUDE DA AUTORIZACAO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL N°. 3.005/2026, QUE AUTORIZA AO MUNICIPIO REALIZAR O REPASSE DO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), ATE O ULTIMO DIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026.",
    "valor": 295000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-12-26T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER",
    "documento_participante": "09.558.780/0001-64",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO E A ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER DE MIMOSO DO SUL, CUJO OBJETO E A PRESTACAO DOS SERVICOS AOS USUARIOS DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, DE MODO A ACOLHER, GARANTIR E OFERTAR DE FORMA QUALIFICADA A PROTECAO INTEGRAL DE JOVENS E ADULTOS EM DEFICIENCIA FISICA E MENTAL, ALEM DE IDOSOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL.",
    "valor": 1200000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA