Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

EMPENHO CONFORME SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE RESTABELECIMENTO DE PONTES, MUROS, DRENAGEM NO DISTRITO DE CONCEICAO DE MUQUI, RESTABELECIMENTO DA ADUTORA DE CAPTACAO DE AGUA PARA ETA, NO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAIS.// RECURSO PROPRIO//

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/10/2024	0004668/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 124.289,76
				Total Geral R$ 124.289,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/11/2024	0004668/2024	0005566/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 122.798,28
						Total Geral R$ 122.798,28

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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