Plano Plurianual (PPA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica22/12/20232024 LEI N. 2.877/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.CONVERSÃO- LEI 2.877-2023- ALTERAÇÃO DOS ANEXOS PPA 2022-2025.pdf6,39MB
Quadrienal21/12/20212022 PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025LEI 2.666-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025.pdf1,55MB
Não se Aplica23/04/20182014 LEI Nº 2111 - 2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL Nº 2.106/2013)LEI Nº 2111 - 2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 - COMPLETO.pdf2,93MB
Quadrienal23/04/20182014 LEI Nº 2106 - 2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017LEI Nº 2106 - 2013 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017 - COMPLETA.pdf8,04MB
Anual02/01/20182018 PLANO PLURIANUAL 2018-2021LEI COMPLEMENTAR 002-2017 - PLANO PLURIANUAL 2018-2021.pdf17,84MB
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