Atualizado em: 19/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000020/2024Dispensa Eletronica004902/202422/10/2024contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos aplicados a Tecnologia da Informacao, compreendendo as atividades de desenvolvimento e manutencao do site oficial da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - ESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.819,96R$ 6.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59ServicoSISTEMA DE CADASTRO E GERENCIAMENTO DE FORNECEDOR COM ENVIO DE E-MAIL EM MASSA POR CATEGORIA MENSAL12,0000R$ 81,00R$ 972,00
IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59ServicoELABORACAO DE LAYOUT E DESING DE PAGINAS E PORTAIS WEB MENSAL12,0000R$ 131,25R$ 1.575,00
IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59ServicoDISPONIBILIZACAO DE SISTEMA PARA COMUNICACAO DOS CIDADAOS COM A ADMINISTRACAO MENSAL12,0000R$ 131,25R$ 1.575,00
IBDM MODERNIZACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA10.442.698/0001-59ServicoHOSPEDAGEM WEB DO PORTAL MENSAL12,0000R$ 181,50R$ 2.178,00
MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA ME06.334.845/0001-08ServicoSISTEMA DE CADASTRO E GERENCIAMENTO DE FORNECEDOR COM ENVIO DE E-MAIL EM MASSA POR CATEGORIA MENSAL12,0000R$ 230,00R$ 2.760,00
MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA ME06.334.845/0001-08ServicoDISPONIBILIZACAO DE SISTEMA PARA COMUNICACAO DOS CIDADAOS COM A ADMINISTRACAODISPONIBILIZACAO DE SISTEMA QUE POSSIBILITE UM CANAL DE COMUNICACAO DOS CIDADAOS COM A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL (OUVIDORIA, E-SIC E CANAL DE DENUNCIAS DE CORRUPCAO ANONIMAS) QUE ATENDA AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL;MENSAL12,0000R$ 350,00R$ 4.200,00
MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA ME06.334.845/0001-08ServicoHOSPEDAGEM WEB DO PORTAL(SITE INSTITUCIONAL);MENSAL12,0000R$ 455,00R$ 5.460,00
MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA ME06.334.845/0001-08ServicoELABORACAO DE LAYOUT E DESING DE PAGINAS E PORTAIS WEB1.1 - ELABORACAO DO LAYOUT E DESIGN DE PAGINAS E PORTAIS WEB; 1.2 - LEVANTAMENTO, ANALISE E PROJETO DE DISTRIBUICAO DE CONTEUDO E NAVEGACAO DE PAGINAS E PORTAIS WEB; 1.3 - DESENVOLVIMENTO DE PAGINAS E PORTAIS WEB, CONTENDO OS SEGUINTES MODULOS: A) NOTICIAS POR CATEGORIA, B) DIARIO OFICIAL, C) LEIS E DECRETOS; D) BANNERS; E) MODULO LICITACOES (DISPONIBILIZACAO DE VIDEOS DAS SESSOES) F) PROCESSOS SELETIVOS/CONCURSOS; 1.4 - DESENVOLVIMENTO DE CONTEUDO DINAMICO PARA PAGINAS E PORTAIS WEB, COMO APLICATIVOS, CADASTROS E FORMULARIOS, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL - ES; 1.5 CAPACITACAO DOS SERVIDORES PARA ALIMENTACAO DO SITE; 1.6 ADEQUACAO DO SITE CONFORME EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO, LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS E DEMAIS LEGISLACOES CORRELATAS;MENSAL12,0000R$ 750,00R$ 9.000,00
000044/2024Dispensa004930/202414/10/2024Contratacao de empresa para fornecimento de FREEZER HORIZONTAL por dispensa de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.954,02R$ 19.212,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FADINI SOLUCOES LTDA48.658.655/0001-88MaterialFREEZERFREEZER HORIZONTAL: FREEZER HORIZONTAL, COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES MINIMAS NECESSARIAS: CAPACIDADE MINIMA DE 500 LITROS, FECHAMENTO EM 02 (DUAS) PORTAS, COR BRANCO, INTERIOR COM LIGA METALICA DE ALTA RESISTENCIA A CORROSAO, FONTE DE ALIMENTACAO 110 V OU BIVOLT, COM RECURSO DE DRENO DE GELO, DUPLA FUNCAO: REFRIGERACAO E CONGELAMENTO COM CONTROLE DE TEMPERATURA E PAINEL DE CONTROLE EXTERNO, PUXADOR COM FECHADURA, PES COM RODIZIOS, CLASSE ENERGETICA CLASSIFICADA EM A. A GARANTIA DEVERA SER DE 12 (DOZE) MESES PELO FABRICANTE. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM LINHA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO; DEVERA SER FORNECIDO COM MANUAL TECNICO DO USUARIO, EM LINGUA PORTUGUESA, CONTENDO TODAS AS INFORMACOES SOBRE O PRODUTO, COM AS INSTRUCOES PARA INSTALACAO E ESPECIFICACOES MINIMAS.MARCAS DE REFERENCIA: SIMILAR A CONSUL E ELETROLUX.Unidade6,0000R$ 3.202,00R$ 19.212,00
000026/2024Inexigibilidade004844/202407/10/2024PARTICIAPACAO NO 63 SEMINAROP SOBRE EDUCACAO DE SOBRAL QUE OCORRERA EM 23 A 25 DE OUTUBRO DE 202, EM SOBRAL/CELei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONHECER17.681.574/0001-75ServicoCURSO DE CAPACITACAO SERVICO4,0000R$ 2.500,00R$ 10.000,00
000019/2024Dispensa Eletronica003139/202425/09/2024AQUISICAO MATERIAL DE PAPELARIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 20.113,27R$ 9.032,49
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REIANE LOPES TRINTIM 1009065874436.755.022/0001-09MaterialREGUA 30CMREGUA COMUM EM ACRILICO CRISTAL, TRANSPARENTE, ALTA RESISTENCIA, COM MARCADOR MILIMETRADO, COMPRIMENTO DE 30 CM X 3,5CM DE LARGURA X 0,3CM DE ESPESSURA.Unidade10,0000R$ 1,20R$ 12,00
EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA51.305.956/0001-32MaterialAPONTADOR Unidade20,0000R$ 0,80R$ 16,00
3R MERCANTIL E SERVICOS LTDA43.707.718/0001-25MaterialESTILETE Unidade10,0000R$ 1,98R$ 19,80
REIANE LOPES TRINTIM 1009065874436.755.022/0001-09MaterialAPONTADORAPONTADOR DE LAPIS, MATERIAL PLASTICO, TIPO MESA, COR AZUL, TAMANHO GRANDEUnidade20,0000R$ 1,00R$ 20,00
3R MERCANTIL E SERVICOS LTDA43.707.718/0001-25MaterialMOLHA DEDO Caixa10,0000R$ 2,53R$ 25,30
ANGELIQUE ORLANDINA CORREA15.508.827/0001-88MaterialREGUA 30CM Unidade10,0000R$ 2,98R$ 29,80
EXPOENTE COMERCIO E SERVICOS LTDA51.305.956/0001-32MaterialPINCEL ATOMICO AZUL Unidade10,0000R$ 2,99R$ 29,90
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialESPATULA EXTRATORA DE GRAMPOESPATULA EXTRATORA DE GRAMPO EM ACO INOX NIQUELADA OU CROMADA, PROPRIA PARA EXTRACAO DE GRAMPOS 26/6 E 26/8, MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM DE COMPRIMENTO E 1,5CM DE LARGURA, DE 51VALIDADE INDETERMINADAUnidade20,0000R$ 1,50R$ 30,00
REIANE LOPES TRINTIM 1009065874436.755.022/0001-09MaterialPERCEVEJOPERCEVEJO, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADO, TAMANHO 12MM. CAIXA COM 100 UNIDADES.Caixa10,0000R$ 3,20R$ 32,00
3R MERCANTIL E SERVICOS LTDA43.707.718/0001-25MaterialPINCEL ATOMICO VERDE Unidade10,0000R$ 3,40R$ 34,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS