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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL - ES
Atualizado em: 17/04/2026 07:55:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000023/2026Dispensa002900/202601/04/2026Aquisicao de Bombonas para coleta de residuos solidos, com capacidade de 200 (Duzentos) litros, destinado ao acondicionamento e armazenamento temporario de lixo, a fim de atender as necessidades da Secretaria de LimpezaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.857,70R$ 24.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA54.716.008/0001-88MaterialBombona 200 LtBombona de plastico de 200 litros, cor Azul, material reciclado. *Bombona de polietileno *Capacidade: 200 litros *Formato:Cilindro *Medidas:Altura: 90cm, comprimento: 62cm, Diametro:62cm Para armazenamento de sujividades, detritos sem tampa.Unidade190,0000R$ 130,00R$ 24.700,00
000016/2026Inexigibilidade000303/202609/04/2026ALUGUEL DE IMOVEL - DEFENSORIA PUBLICA DE MIMOSO DO SUL NO EXERCICIO DE 2026/2027Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 16.920,00R$ 16.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOZIAS BARBOZA471.541.877-00ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DE MIMOSO DO SUL NO EXERCICIO DE 2026/2027.MENSAL12,0000R$ 1.410,00R$ 16.920,00
000015/2026Inexigibilidade001020/202601/04/2026LOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RODOVIA RUBENS RANGEL, LOCAL DENOMINADO DE FAZENDA BRAUNA, MIMOSO DO SUL/ES, CEP: 29400-000, COM AREA DE 30.000 M² (TRINTA MIL METROS QUADRADOS), PERTENCENTE A TEREZINHA PERCIANO COSTA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS, DESTINADO PARA DESCARTE DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS DE VEGETACAO ARBOREA (TRONCOS, GALHOS E FOLHAS) ORIUNDOS DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 600.000,00R$ 600.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TEREZINHA PERCIANO COSTA249.947.907-87ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE IMOVEL SITUADO A RODOVIA RUBENS RANGEL, LOCAL DENOMINADO DE FAZENDA BRAUNA, MIMOSO DO SUL/ES, CEP: 29400- 000, COM AREA DE 30.000 M² (TRINTA MIL METROS QUADRADOS), PERTENCENTE A TEREZINHA PERCIANO COSTA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS, DESTINADO PARA DESCARTE DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS DE VEGETACAO ARBOREA (TRONCOS, GALHOS E FOLHAS) ORIUNDOS DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL. O IMOVEL E UNICO NO MUNICIPIO LICENCIADO AMBIENTALMENTE PARA RECEBER RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL RCC E RESIDUOS DE VEGETACAO ARBOREA (TRONCOS, GALHOS E FOLHAS).MENSAL60,0000R$ 10.000,00R$ 600.000,00
000001/2026Dispensa Eletronica005237/202523/04/2026AQUISICAO DE UTENSILIOS DE COZINHA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 45.041,47R$ 25.399,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialRODO DE PIA COZINHAMATERIAL: PLASTICO, DIMENSAO APROXIMADA: 17,5 CM COMPRIMENTO.Unidade6,0000R$ 3,80R$ 22,80
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialABRIDOR DE LATA E GARRAFA TIPO BORBOLETAMATERIAL: ACO INOX REFORCADO, COMPRIMENTO APROXIMADO 9 CM, COR: PRATEADO.Unidade10,0000R$ 2,90R$ 29,00
JR SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA61.450.746/0001-91MaterialBACIA DE PLASTICO REFORCADOCAPACIDADE: 2,5 LITROS, MATERIAL: PLASTICO, DIMENSOES APROXIMADAS: 25 CM COMPRIMENTO X 25 CM LARGURA X 8 CM ALTURA.Unidade6,0000R$ 8,00R$ 48,00
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialBACIA DE PLASTICO REFORCADOCAPACIDADE: 2,5 LITROS, MATERIAL: PLASTICO, DIMENSOES APROXIMADAS: 25 CM COMPRIMENTO X 25 CM LARGURA X 8 CM ALTURA.Unidade6,0000R$ 8,00R$ 48,00
JR SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA61.450.746/0001-91MaterialBACIA DE PLASTICO REFORCADO, CAPACIDADE: 5MATERIAL: PLASTICO, DIMENSOES APROXIMADAS: 10 CM ALTURA X 32 CM DIAMETRO DA BOCA X 24 CM DIAMETRO DO FUNDO.Unidade6,0000R$ 10,67R$ 64,02
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialESPATULA DE SILICONE GRANDE VAZADA CHAPEIROMATERIAL: SILICONE, DIMENSAO APROXIMADA: 28,6 CM COMPRIMENTO, COR: PRETAUnidade8,0000R$ 10,50R$ 84,00
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialFLANELA LARANJA, MATERIAL: ALGODAODIMENSOES APROXIMADAS: 30 CM COMPRIMENTO X 40 CM LARGURA.Unidade50,0000R$ 1,99R$ 99,50
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialPOTE DE PLATICO COM TAMPA, CAPACIDADE: 4,450MLLITROS, MATERIAL DO POTE E DA TAMPA: PLASTICO, DIAMETRO APROXIMADO: 29 CM COMPRIMENTO X 29 CM LARGURA X 13 CM ALTURA.Unidade6,0000R$ 17,50R$ 105,00
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialPOTE DE MANTIMENTO GRANDE, CAPACIDADE: 7,3LITROS, MATERIAL DO POTE E DA TAMPA: PLASTICO, DIAMETRO APROXIMADO: 20 CM COMPRIMENTO X 20 CM LARGURA X 25,3 CM ALTURA.Unidade6,0000R$ 18,30R$ 109,80
V & B MAGAZINE LTDA30.560.797/0001-42MaterialPOTE DE PLATICO COM TAMPA, CAPACIDADE: 1,2 LITROSMATERIAL DO POTE E DA TAMPA: PLASTICO, DIAMETRO APROXIMADO: 17,8 CM COMPRIMENTO X 17,8 CM LARGURA X 8,7 CM ALTURA.Unidade20,0000R$ 5,50R$ 110,00
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