Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR PAGO REFERENTE TERMO DE COLABORACAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER   AATR (OSC)  PARA APORTE FINANCEIRO PARA QUE A OSC POSSA PROMOVER O ACOLHIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS, DE 0 (ZERO) A 17 (DEZESSETE) ANOS E 11 (ONZE) MESES, AFASTADOS DO CONVIVIO FAMILIAR POR MEIO DE MEDIDA PROTETIVA (ECA, ART. 101).//CASA LAR DE CRIANCAS// RECURSO FEDERAL//JULHO, AGOSTO, SETEMBRO DE 2025//MES DE JULHO//

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0005071/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.500,00
18/11/2025	0005074/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.500,00
18/11/2025	0005077/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.393,87
				Total Geral R$ 10.393,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0005071/2025	0006768/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.500,00
29/12/2025	0005074/2025	0006769/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.500,00
29/12/2025	0005077/2025	0006770/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.393,87
						Total Geral R$ 10.393,87

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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