Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

REEMPENHO REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR AO CONTRATO 044/2024, RELATIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR  OBRAS DE RESTABELECIMENTO DOS PREDIOS PUBLICOS, CEIM PRO INFANCIA (LOTE 01), ESF MORRO DA PALHA(LOTE 02), ESF SERRA (LOTE 03), CRAS (LOTE 04), CREAS (LOTE 05), ESF FUNIL (LOTE 06) E SEDE DA PREFEITURA (LOTE 07).// RECURSO ROYALTIES ESTADUAL//

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0001852/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 22.442,76
				Total Geral R$ 22.442,76

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2025	0001852/2025	0002066/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS	R$ 22.442,76
						Total Geral R$ 22.442,76

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: