Atualizado em: 08/01/2026 11:39:37

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000086",
    "processo": "003331",
    "objeto": "Aquisicao de materiais de consumo (Tonner) para serem utilizados nas impressoras a disposicao das unidades de saude (PSFs, CIAMM e US3), pertencentes ao Fundo Municipal de Saude.",
    "base_legal": "ART. 4º DA LEI 13.979/2020- COVID 19",
    "abertura": "2020-12-02T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-03T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 5908.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000090",
    "processo": "003050",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (PAPELARIA), EM CARATER EMERGENCIAL PARA POSTERIOR UTILIZACAO NAS  UNIDADES DE SAUDE (PSF, CIAMM E US3), MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, UMA VEZ QUE ESTAMOS VIVENDO UMA PANDEMIA DE CORONAVIRUS",
    "base_legal": "ART. 4º DA LEI 13.979/2020- COVID 19",
    "abertura": "2020-12-14T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-17T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 7884.580000000
  }
]
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