Atualizado em: 24/02/2026 08:11:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "011576/2025",
    "assinatura": "2026-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.201.039/0001-91",
    "nome_favorecido": "VITORIA PRIME RENTAL CAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTD",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de Empresa para Prestacao de Servico de Locacao de Veiculos Automotivos, Zero Quilometro, para Atender as Demandas Operacionais e Administrativas, com intuito de atender as demandas do Setor de Transporte da   Secretaria Municipal de Saude des",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 447600.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004603/2025",
    "assinatura": "2026-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.560.797/0001-42",
    "nome_favorecido": "V & B MAGAZINE LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10990.000000000
  }
]
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