Atualizado em: 08/01/2026 11:40:09

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000058/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006626/2025",
    "assinatura": "2025-10-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "62.215.096/0001-62",
    "nome_favorecido": "ELITEC MANUTENCOES EM EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS L",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "contratacao de empresa especializada em manutencao de aparelhos odontologicos, com fornecimento de pecas de reparo, para atender as demandas da secretaria municipal de saude",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 59940.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000045/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004887/2024",
    "assinatura": "2025-08-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.857.335/0001-40",
    "nome_favorecido": "MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "O presente termo visa a Aquisicao de Equipamento Medico e Odontologico referente a Emenda Constitucional nº 126 de 2022 - Proposta nº 10551277000123007, para Estruturacao da Atencao Primaria das Unidades Basicas da Secretaria Municipal de Saude.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1641.500000000
  }
]
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